ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM/SGE N.2 - 16/04/2020
Altera a Portaria Enfam n. 1/2018, que estabelece a equivalência dos cursos do programa de formação de formadores promovidos pelas escolas judiciais e de magistraturas e credenciados pela Enfam, no período de 2012 a 2018.
DJe 24/04/2020 - STJ
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 4 - 23/04/2020
Dispõe sobre Diretrizes Básicas para o Sistema Prisional Nacional no período de enfrentamento da pandemia novo Coronavírus (2019-nCoV).
DOU 24/04/2020 - Seção 1 - p. 189-190
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO GDF N. 40.648 - 23/04/2020
Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.
DODF 23/04/2020 - Seção 1 - p. 3 - Edição Extra
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LEI GDF N. 6.551 - 22/04/2020
Assegura, nas relações de consumo relativas aos serviços públicos essenciais remunerados que especifica, o direito a não interrupção, na vigência de estado de calamidade pública.
DODF 23/04/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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LEI GDF N. 6.552 - 22/04/2020
Cria diretrizes para as políticas de enfrentamento das crises econômica e social decorrentes do coronavírus no Distrito Federal.
DODF 23/04/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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LEI GDF N. 6.559 - 23/04/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industrias, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
DODF 23/04/2020 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra
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LEI N. 13.993 - 23/04/2020
Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
DOU 24/03/2020 - Seção 2 - p. 42
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PORTARIA N. 10.486 - 22/04/2020
Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6.2.2020, e dá outras providências.
DOU 24/04/2020 - Seção 1 - p. 165-167
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 23/04/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 21.5.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 24/04/2020 - STJ
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EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 22/04/2020
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial, do dia 6.5.2020, terá início às 9 horas e será realizada por videoconferência.
DJe 24/04/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 70 - 22/04/2020
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos para a indicação de soluções ao Conselho Nacional de Justiça voltadas à prioridade de atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar ocorrida durante o isolamento social em decorrência da pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
DJe 24/04/2020 - CNJ
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 368 - 20/04/2020
Designa Subprocuradora-Geral da República para exercer a titularidade do 28º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Direito Criminal).
DOU 24/04/2020 - Seção 2 - p. 36
Texto Integral

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