MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 265 - 06/06/2002
Estabelece normas para a atuação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel - GEFM, compostos por Auditores Fiscais do Trabalho, com a finalidade de combater o trabalho escravo, forçado e infantil, com atuação em todo o território nacional e dá outras providências.
DO 07/06/2002 - p. 95 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 266 - 06/06/2002
Disponibiliza sistema aplicativo de dados para auxiliar o processo de assistência do sindicato ao empregado na rescisão do contrato de trabalho, e dá outras providências.
DO 07/06/2002 - p. 95 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ATO Nº 230 - 04/06/2002
Revoga o Ato nº 226, de 29.5.2002 e torna pública a composição das Turmas que integram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ 07/06/2002 - p. 431 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

EMENDA REGIMENTAL Nº 2 - 29/05/2002
Atribui nova redação aos artigos 6º a 17 e 43, do Regimento Interno da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJ 07/06/2002 - p. 533 - Seção II
Texto Integral

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