PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 25 - 24/10/2003
Aprova os procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI na sua atividade de fiscalização.
DO 12/11/2003 - p. 133 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 26 - 24/10/2003
Altera os Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil, os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP - Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP - Brasil.
DO 12/11/2003 - p. 135 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.874 - 11/11/2003
Acresce artigo ao Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06.05.1999.
DO 12/11/2003 - p. 130 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.760 - 11/11/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
DO 12/11/2003 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 565 - 07/11/2003
Divulga a tabela de preços para cartas de sentença, certidões, alvarás, traslados, cópias reprográficas e autenticação.
DJ 12/11/2003 - p. 181 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 263 - 30/10/2003
Regula o cerimonial do Supremo Tribunal Federal.
DJ 12/11/2003 - p. 1 - Seção I (retificação)
Texto Integral

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