ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO GDF N. 40.672 - 30/04/2020
Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.
DODF 30/04/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 40.674 - 02/05/2020
Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DODF 02/05/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.329 - RETIFICAÇÃO - 28/04/2020
Retifica o Decreto n. 10.329, de 28.4.2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
DOU 04/05/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 960 - 30/04/2020
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.
DOU 04/05/2020 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 137 - 15/04/2020
Exonera servidor de cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 04/05/2020 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 291 - 23/04/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Orçamentos Técnicos, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 04/05/2020 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA STJ/SAD N. 106 - 29/04/2020
Designa o titular da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial e o seu substituto, como gestor do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 02/2020, firmado com a Defensoria Pública da União - DPU, que tem por objeto firmar acordo para proporcionar adequada prestação jurisdicional e orientação jurídica.
BS 30/04/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 78 - REPUBLICAÇÃO - 07/11/2018
Dispõe sobre a incompatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo e dá outras providências. (Republicado em decorrência de decisão Plenária do CNJ).
DJe 30/04/2020 - CNJ - Edição Extra
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