MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 224 - 03/05/2020
Torna público os procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos de Implantação de Centrais de Monitoração Eletrônica e qualificação de serviços direcionados para pessoas cumpridoras de medidas cautelares diversas da prisão, medidas protetivas de urgência e regime semiaberto, nos casos de saída temporária e prisão domiciliar e outras previsões legais, por meio de recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
DOU 06/05/2020 - Seção 1 - p. 65-66
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA N. 202 - 30/04/2020
Dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões em ambiente eletrônico no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
DOU 06/05/2020 - Seção 1 - p. 93
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 630 - 05/05/2020
Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Usuário da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 06/05/2020 - Seção 1 - p. 92-93
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 295 - 29/04/2020
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa para o fornecimento e renovação de licenças de software de administração de banco de dados, otimização de comandos SQL e monitoramento online de banco de dados DB2 e SQL Server, bem como para a prestação dos serviços de suporte técnico e de atualização de versões.
BS 05/05/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 296 - 30/04/2020
Designa a equipe responsável pela aquisição de software que configure e gerencie trilhas de aprendizagem integradas ao ambiente Moodle.
BS 05/05/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 - 04/05/2020
Dispõe sobre o Plano de Segurança Institucional do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
DJe 06/05/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 317 - 30/04/2020
Dispõe sobre a realização de perícias em meios eletrônicos ou virtuais em ações em que se discutem benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais, enquanto durarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências.
DJe 06/05/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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