PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (CASA CIVIL)

EDITAL N. 13 - 14/05/2020
Torna pública a prorrogação do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do quadro de pessoal do STJ, de que trata o Edital n. 1 de 15.1.2018, por dois anos, a partir de 3.7.2020, para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.
DOU 15/05/2020 - Seção 3 - p. 94
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 8 - 14/05/2020
Prorroga o prazo para realização de sessões de julgamento por videoconferência.
DJe 15/05/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 177 - 13/05/2020
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para atuar como juíza instrutora no Gabinete do Ministro Felix Fischer, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, a contar de 18.5.2020.
DOU 15/05/2020 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 322 - 13/05/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento Judicial e Apoio aos Advogados, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial; e servidora para substituir o Chefe da Seção de Triagem de Pressupostos de Agravos, da Coordenadoria de Triagem de Processos Recursais, ambos da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidores para as referidas funções.
DOU 15/05/2020 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 324 - 13/05/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Dados e Inteligência de Negócio, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 15/05/2020 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 321 - 13/05/2020
Designa servidores para compor a comissão instituída pela Portaria STJ/GDG n. 294/2020, que trata da reestruturação da pesquisa de satisfação do STJ.
BS 14/05/2020 - STJ
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PORTARIA STJ/SAD N. 109 - 13/05/2020
Designa o titular da Secretaria de Órgãos Julgadores e o seu substituto, como gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 20/2019 (STJ n. 21/2019), firmado com o Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Superior Tribunal Militar, a Corregedoria da Justiça Militar da União e o Tribunal de Contas da União, que tem por objeto a conjugação de esforços para o aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade - CNCIAI.
BS 15/05/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

DECRETO GDF N. 40.774 - 14/05/2020
Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DODF 15/05/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.998 - 14/05/2020
Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2.4.2020, que altera a Lei nº 8.742, de 7.12.1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6.2.2020; e dá outras providências.
DOU 15/05/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 210 - 13/05/2020
Dispõe sobre as medidas e os prazos para a efetivação das transferências e dos demais procedimentos necessários ao cumprimento do disposto na Medida Provisória nº 946, de 7.4.2020, que extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11.9.1975, transfere o seu patrimônio para o FGTS, e dá outras providências.
DOU 15/05/2020 - Seção 1 - p. 13-14
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N. 66 - 13/05/2020
Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento das ações que versem sobre o direito à saúde a adoção de medidas para garantir os melhores resultados à sociedade durante o período excepcional de pandemia da Covid-19.
DJe 14/05/2020 - CNJ - Edição Extra
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