PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (CASA CIVIL)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 02/06/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 18.6.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 04/06/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 10 - 03/06/2020
Disciplina a concessão de horário especial ao servidor estudante e ao servidor com deficiência ou àquele que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/06/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

DECRETO GDF N. 40.851 - 03/06/2020
Altera o Decreto nº 40.817, de 22.5.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
DODF 03/06/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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DECRETO GDF N. 40.852 - 03/06/2020
Altera o Decreto nº 40.846, de 30.5.2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19.
DODF 04/06/2020 - Seção 1 - p. 4
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LEI GDF N. 6.552 - 22/04/2020
Cria diretrizes para as políticas de enfrentamento das crises econômica e social decorrentes do coronavírus no Distrito Federal.
DODF 04/06/2020 - Seção 1 - p. 1
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LEI GDF N. 6.585 - 25/05/2020
Torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual pelos frentistas que trabalham nos postos de abastecimento de combustíveis no território do Distrito Federal.
DODF 04/06/2020 - Seção 1 - p. 1
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LEI GDF N. 6.588 - 25/05/2020
Dispõe sobre medida de urgência temporária a ser implementada para garantir o sustento das famílias afetadas pela emergência da saúde pública decorrente da COVID-19 e dá outras providências.
DODF 04/06/2020 - Seção 1 - p. 2-3
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LEI GDF N. 6.589 - 25/05/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19.
DODF 04/06/2020 - Seção 1 - p. 3
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LEI GDF N. 6.590 - 25/05/2020
Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da Covid-19 no Distrito Federal.
DODF 04/06/2020 - Seção 1 - p. 3-4
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LEI GDF N. 6.592 - 25/05/2020
Assegura gratuidade no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal aos profissionais da área de saúde do Distrito Federal, na vigência de estado de calamidade pública.
DODF 04/06/2020 - Seção 1 - p. 4
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LEI N. 14.009 - 03/06/2020
Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6.7.2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.
DOU 04/06/2020 - Seção 1 - p. 2
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

REGULAMENTO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO DE CONFLITOS - 13/04/2020
Institui diretrizes para a realização de Cursos de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação Judiciais, de Cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais ou de Formação de Conciliadores Judiciais, de Cursos de Formação de Instrutores de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade e de Cursos de Formação de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade, e instituídos os Cadastros Nacionais do Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do CNJ - ConciliaJud.
DJe 04/06/2020 - CNJ
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