PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 20 - 04/11/2003
Dispõe sobre prorrogação da Comissão Provisória para definir ações de habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, criada pela Resolução nº 14, de 01.09.2003.
DO 17/11/2003 - p. 9 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 367 - 12/11/2003
Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
DO 17/11/2003 - p. 15 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSELHO FEDERAL

PORTARIA Nº 1 - 11/11/2003
Aprova o Manual Operacional do Cadastro de Sanções Disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil.
DJ 17/11/2003 - p. 660 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 268 - 12/11/2003
Regulamenta as atividades de instrutoria interna no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJ 17/11/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 269 - 12/11/2003
Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos servidores do Supremo Tribunal Federal.
DJ 17/11/2003 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 707 - 12/11/2003
Dispõe sobre o desmembramento do 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília.
DJ 17/11/2003 - p. 81 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 5.392 - 12/11/2003
Dispõe sobre a criação do Programa "Eleitor do Futuro".
DJ 17/11/2003 - p. 31 - Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 5.393 - 12/11/2003
Institui a Coordenação do Projeto "Eleitor do Futuro" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
DJ 17/11/2003 - p. 31 - Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 5.394 - 17/11/2003
Dispõe sobre as eleições não oficiais, a serem realizadas no dia 03 de outubro de 2004, com a participação de estudantes de escolas públicas e particulares, na faixa etária de 10 a 15 anos de idade, no Distrito Federal, com a utilização do Sistema Eletrônico de Votação.
DJ 17/11/2003 - p. 31 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 34 - 07/11/2003
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e transformação de Funções Comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.
DJ 17/11/2003 - p. 95 - Seção II
Texto Integral

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