ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 14 - 03/06/2020
Disciplina a emissão e a utilização de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 05/06/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 103 - 04/06/2020
Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.
DJe 04/06/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

REGULAMENTO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO DE CONFLITOS - 13/04/2020
Institui diretrizes para a realização de Cursos de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação Judiciais, de Cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais ou de Formação de Conciliadores Judiciais, de Cursos de Formação de Instrutores de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade e de Cursos de Formação de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade, e instituídos os Cadastros Nacionais do Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do CNJ - ConciliaJud. (Republicado por incorreção no original).
DJe 04/06/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 144 - 03/06/2020
Credencia o curso "Reforma do Processo Penal" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 05/06/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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