ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

DECRETO GDF N. 40.853 - 05/06/2020
Dispõe sobre a proibição de utilização dos Pontos de Encontro Comunitário - PEC’s, devido à pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
DODF 05/06/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 40.856 - 05/06/2020
Altera o Decreto nº 23.873, de 4 de julho de 2003, que institui o Sistema Automatizado de Emissão de Certidões - SAE, a ser administrado pela Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
DODF 05/06/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 40.872 - 06/06/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus nas Regiões Administrativas de Ceilândia, Sol Nascente e Estrutural, e dá outras providências.
DODF 06/06/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 56 - 05/06/2020
Prorroga a vigência, pelo período de 60 dias, da Medida Provisória nº 946, de 7.4.2020, que "Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11.9.1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
DOU 08/06/2020 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 58 - 05/06/2020
Prorroga a vigência, pelo período de 60 dias, da Medida Provisória nº 948, de 8.4.2020, que "Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".
DOU 08/06/2020 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 60 - 05/06/2020
Prorroga a vigência, pelo período de 60 dias, da Medida Provisória nº 950, de 8.4.2020, que "Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)".
DOU 08/06/2020 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.388 - 05/06/2020
Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2.8.2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.
DOU 05/06/2020 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA - 05/06/2020
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 17.6.2020, será por videoconferência e terá início às 13 horas.
DJe 08/06/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 351 - 05/06/2020
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 08/06/2020 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 513 - 05/06/2020
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR4ª para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o STJ em virtude de desoneração total de Subprocuradora-Geral da República, no período de 8 a 30.6.2020.
DOU 08/06/2020 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral

PORTARIA N. 514 - 05/06/2020
Designa o Procurador Regional da República lotado na PRR4ª para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o STJ em virtude de desoneração total de Subprocuradora-Geral da República, no período de 8 a 30.6.2020.
DOU 08/06/2020 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral

PORTARIA N. 515 - 05/06/2020
Designa Procuradora Regional da República lotada na PRR3ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o STJ, em virtude de desoneração total da Subprocuradora-Geral da República, no período de 15 a 30.6.2020.
DOU 08/06/2020 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral

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