ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

DECRETO GDF N. 40.873 - 08/06/2020
Altera o Decreto nº 40.546, de 20.3.2020, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a partir de 23.3.2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19).
DODF 08/06/2020 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 9 - 01/06/2020
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a maio de 2020.
DJe 09/06/2020 - STJ
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EDITAL N. 1 - 08/06/2020
Torna pública a prorrogação, até 31.12.2020, da validade do processo seletivo de estagiários regulamentado pelo Edital n. 3 de 3.7.2018.
DJe 09/06/2020 - STJ
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PORTARIA N. 350 - 05/06/2020
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 09/06/2020 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 356 - 08/06/2020
Altera membro da comissão de avaliação dos bens tangíveis do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2020.
BS 08/06/2020 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 210 - 08/06/2020
Os prazos processuais civis ficarão suspensos no período de 2 a 31.7. 2020 e os os prazos processuais penais observarão, no mesmo período, o disposto nos §§ 1º e 3º do art. 798 do Código de Processo Penal.
DJe 09/06/2020 - STJ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 7 - 05/06/2020
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores.
BS 08/06/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 84 - 08/06/2020
Serão objeto de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJNE os atos processuais produzidos no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe em tramitação no CNJ e compreendidos no art 6º da Resolução CNJ nº 234/2016, que institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16.3.2015 e dá outras providências. As publicações previstas no art 1º serão concomitantes no DJe atual e no DJEN, a partir de 8.6.2020, e, exclusivamente, no DJEN a partir de 1.8.2020.
DJe 09/06/2020 - CNJ
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PORTARIA N. 88 - 08/06/2020
Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2020.
DJe 08/06/2020 - CNJ - Edição Extra
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PROVIMENTO N. 102 - 08/06/2020
Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para a implantação, utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PjeCor).
DJe 09/06/2020 - CNJ
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RECOMENDAÇÃO N. 65 - 07/05/2020
Recomenda a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico e sem remuneração, em quaisquer órgãos ligados às federações, confederações ou outras entidades desportivas, inclusive a Conmebol, sob pena violação dos deveres funcionais.
DJe 08/06/2020 - CNJ - Edição Extra
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