ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.403 - 19/06/2020
Altera o Decreto nº 10.046, de 9.10.2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
DOU 19/06/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 319 - 20/06/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 20/06/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 216 - 18/06/2020
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 22/06/2020 - Seção 2 - p. 34
Texto Integral

PORTARIA N. 217 - 18/06/2020
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 22/06/2020 - Seção 2 - p. 34
Texto Integral

PORTARIA N. 363 - 17/06/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento de Competências Administrativas da Escola Corporativa do STJ. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 22/06/2020 - Seção 2 - p. 34
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 98 - 19/06/2020
Altera o inciso V do art. 2º da Portaria nº 63/2019, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais e dá outras providências.
DJe 22/06/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 99 - 19/06/2020
Altera a composição do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, designada pela Portaria nº 58, de 11 de abril de 2019.
DJe 22/06/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 67 - 17/06/2020
Dispõe sobre a adoção de medidas de urgência, durante a pandemia, para a proteção da integridade física, psíquica e da vida de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
DJe 19/06/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 68 - 17/06/2020
Acrescenta o art. 8º-A à Recomendação CNJ nº 62/2020, que trata das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus - Covid-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, e altera o art. 15, para prorrogar a vigência por noventa dias.
DJe 19/06/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA CONJUNTA N. 22 - 19/06/2020
Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do INSS durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
DOU 22/06/2020 - Seção 1 - p. 45
Inteiro Teor da Legislação

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