ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.017 - 29/06/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020.
DOU 30/06/2020 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.018 - 29/06/2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
DOU 30/06/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.407 - 29/06/2020
Regulamenta a Lei nº 13.993, de 23.4.2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
DOU 30/06/2020 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 986 - 29/06/2020
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
DOU 30/06/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 26/06/2020
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 05/2020, entre o STJ e a AGU, que tem por objeto possibilitar a prática de atos processuais por meio de interoperabilidade entre os respectivos sistemas.
DOU 30/06/2020 - Seção 3 - p. 116
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 7 - 23/06/2020
Determina a realização de auditoria de conformidade, com o objetivo de avaliar se as obrigações e sanções estipuladas nas licitações e contratações do STJ estão em conformidade com a legislação aplicável.
BS 29/06/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 375 - 26/06/2020
Designa comissão de inventário de bens permanentes do tribunal, referente ao exercício de 2019.
BS 30/06/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 325 - 29/06/2020
Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.
DJe 30/06/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 326 - 26/06/2020
Dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 30/06/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA N. 351 - 26/06/2020
Institui grupo de trabalho para elaboração de Protocolo Nacional de Investigação e Perícias para Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes.
DOU 30/06/2020 - Seção 1 - p. 91
Inteiro Teor da Legislação

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