ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 72 - 30/06/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 922, de 28.2.2020, que "Altera a Lei nº 8.745, de 9.12.1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17.12.2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13.9.2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18.6.2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
DOU 01/07/2020 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.410 - 30/06/2020
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6.5.1999.
DOU 01/07/2020 - Seção 1 - p. 5-34
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 987 - 30/06/2020
Altera a Lei nº 9.440, de 14.3.1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
DOU 30/06/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 340 - 30/06/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 30/06/2020 - Seção 1 - p. 2-3 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 220 - 23/06/2020
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Revoga a designação de servidora para substituir o titular do referido cargo.
DOU 01/07/2020 - Seção 2 - p. 60-61
Texto Integral

PORTARIA N. 371 - 23/06/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, e dispensa servidora do cargo em comissão de Assessor C do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 01/07/2020 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 372 - 23/06/2020
Dispensa servidores das funções de confiança de Chefe da Seção de Triagem de Pressupostos de Outros Processos Recursais e de Chefe da Seção de Triagem de Pressupostos de Agravos, da Secretaria Judiciária. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 01/07/2020 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 373 - 23/06/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Triagem de Pressupostos de Agravos da Coordenadoria de Triagem de Pressupostos Recursais, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 01/07/2020 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 381 - 30/06/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Auditoria da Gestão de Pessoal, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 01/07/2020 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

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