ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.019 - 02/07/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
DOU 06/07/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA N. 5 - 02/07/2020
Dispõe sobre a Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares e do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados no âmbito da Presidência e Vice-Presidência da República.
DOU 06/07/2020 - Seção 1 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 7 - 03/07/2020
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por órgãos e entidades do Poder Executivo federal em relação às solicitações de transporte de equipamentos, medicamentos e insumos para o combate àCovid -19.
DOU 06/07/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 229 - 03/07/2020
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 06/07/2020 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

PORTARIA N. 384 - 02/07/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento de Competências Comportamentais e Valores Institucionais da Escola Corporativa do STJ. Revoga a designação de substituição de servidora pra a referida função.
DOU 06/07/2020 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

PORTARIA N. 385 - 03/07/2020
Torna sem efeito a Portaria STJ/GDG n. 371 de 23 de junho de 2020, que efetua alterações no Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos.
DOU 06/07/2020 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 - 03/07/2020
Dispõe sobre a concessão de licença para capacitação no âmbito do STJ.
DJe 06/07/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 108 - 03/07/2020
Dispõe sobre o envio de dados estatísticos pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento n. 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e de correlatas sanções que tenham sido aplicadas, na forma do art. 12 da Lei n. 9.613/98 e dá outras providências.
DJe 03/07/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA N. 284 - 26/06/2020
Torna público o resultado das instituições certificadas no 3º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional.
DOU 06/07/2020 - Seção 1 - p. 30-32
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 165 - 29/06/2020
Credencia o curso "Impactos da Pandemia do Covid-19 nos Contratos de Direito Privado" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 03/07/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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