ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.021 - 07/07/2020
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
DOU 08/07/2020 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.022 - 07/07/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
DOU 08/07/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.416 - 07/07/2020
Autoriza o uso de videoconferência nas reuniões de colegiados da administração pública federal.
DOU 08/07/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.417 - 07/07/2020
Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
DOU 08/07/2020 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 642 - 30/06/2020
Dispõe sobre a criação do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional da Justiça Federal.
DOU 08/07/2020 - Seção 1 - p. 80
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 390 - 06/07/2020
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Odontologia de Perícia da Coordenadoria de Assistência Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Designa servidora para a referida função.
DOU 08/07/2020 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

PORTARIA N. 391 - 06/07/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Odontologia Clínica da Coordenadoria de Assistência Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 08/07/2020 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 40.958 - 07/07/2020
Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19.
DODF 08/07/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

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