ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.024 - 09/07/2020
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
DOU 10/07/2020 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 640 - 23/06/2020
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF nº 212, de 27.9.1999, que regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e Segundo Graus, as atribuições dos cargos e os requisitos de formação especializada e experiência profissional a serem exigidos para o ingresso nas carreiras a que se refere o art. 1 da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996.
DOU 10/07/2020 - Seção 1 - p. 77
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RESOLUÇÃO N. 641 - 30/06/2020
Dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual dos agentes de segurança judiciária do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 10/07/2020 - Seção 1 - p. 77-79
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ATOS DO GDF

DECRETO N. 40.964 - 09/07/2020
Dispõe sobre a vigência do Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, suas alterações e dá outras providências.
DODF 09/07/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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DECRETO N. 40.965 - 09/07/2020
Revoga o Decreto nº 40.962, de 08 de julho de 2020.
DODF 09/07/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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