PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 166 - 20/11/2003
Altera a Portaria nº 144, de 13.10.2003, que institui o regulamento do Prêmio Direitos Humanos de 2003.
DO 21/11/2003 - p. 58 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 97 - 17/11/2003
Estabelece procedimentos para consignação de descontos para pagamento de empréstimos contraídos pelo beneficiário da renda mensal dos benefícios.
DO 21/11/2003 - p. 87 - Seção I (republicação)
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO Nº 4 - 18/11/2003
Dispõe sobre a tramitação dos pedidos envolvendo a regularização de situação eleitoral.
DJ 21/11/2003 - p. 157 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.883 - 20/11/2003
Transfere a competência que menciona, referida na Lei nº 10.683, de 28.05.2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
DO 21/11/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.885 - 20/11/2003
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências.
DO 21/11/2003 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.886 - 20/11/2003
Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.
DO 21/11/2003 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.887 - 20/11/2002
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
DO 21/11/2003 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.888 - 20/11/2003
Dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto nº 4.819, de 26.08.2003, que dispõe sobre o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional - BN.
DO 21/11/2003 - p. 5 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 236 - 18/11/2003
Designa o Senhor Ministro Francisco Falcão para compor o Conselho de Administração a partir do dia 17 deste mês, em virtude da transferência do Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros para a 2ª Seção e 3ª Turma.
DJ 21/11/2003 - p. 164 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 237 - 18/11/2003
Designa o Senhor Ministro Luiz Fux para compor a Corte Especial a partir do dia 17 deste mês, em virtude da transferência do Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros para a 2ª Seção e 3ª Turma.
DJ 21/11/2003 - p. 164 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 238 - 18/11/2003
Designa o Senhor Ministro Carlos Alberto Menezes Direito para compor a Corte Especial em substituição ao Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo no período de 17 de novembro a 19 de dezembro de 2003.
DJ 21/11/2003 - P. 164 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 239 - 18/11/2003
Torna pública a composição da Corte Especial a partir de 17 de novembro do corrente.
DJ 21/11/2003 - p. 164 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 240 - 18/11/2003
Torna pública a composição do Conselho de Administração a partir de 17 de novembro do corrente.
DJ 21/11/2003 - p. 164 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 5.395 - 18/11/2003
Aprova a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
DJ 21/11/2003 - p. 141 - Seção III (republicação)
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 9 - 19/11/2003
Regulamenta a escala de plantão do recesso forense nas Seções Judiciárias da Bahia, Distrito Federal e Minas Gerais.
DJ 21/11/2003 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 41 - 03/11/2003
Dispõe sobre o desmembramento de classes processuais.
DJ 21/11/2003 - p. 254 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 7 - 18/11/2003
Determina a centralização do plantão dos juízes federais e juízes federais substitutos nas cidades sedes das Seções Judiciárias Federais da Quarta Região nos feriados de natal de 2003 e ano novo de 2003/2004.
DJ 21/11/2003 - p. 407 - Seção II
Texto Integral

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