ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.028 - 27/07/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6.2.2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.
DOU 28/07/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA N. 1.848 - 27/07/2020
Dispõe sobre a suspensão da execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - Espin declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3.2.2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
DOU 28/07/2020 - Seção 1 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 39 - 27/07/2020
Dispõe sobre a suspensão das parcelas referentes aos contratos do Fundo de Financiamento estudantil - Fies, devido à pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.
DOU 28/07/2020 - Seção 1 - p. 26
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 426 - 23/07/2020
Designa servidores como gestores substitutos do projeto estratégico "Sócrates 2.0".
BS 28/07/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 326 - 26/06/2020
Dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 28/07/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 2 - 24/07/2020
Estabelece a metodologia de planejamento, monitoramento e avaliação da política sobre drogas no âmbito do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas - Planad, e aprova seu Guia Metodológico.
DOU 28/07/2020 - Seção 1 - p. 28-29
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 3 - 24/07/2020
Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.
DOU 28/07/2020 - Seção 1 - p. 29-31
Inteiro Teor da Legislação

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