ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 92 - 30/07/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 927, de 22.3.2020, que "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
DOU 31/07/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 93 - 30/07/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 928, de 23.3.2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6.2.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22.3.2020".
DOU 31/07/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 418 - 20/07/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 31/07/2020 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 430 - 29/07/2020
Designa os membros da comissão de avaliação dos bens tangíveis do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2020.
BS 30/07/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 119 - 29/07/2020
Institui o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
DJe 31/07/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 65 - 30/07/2020
Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão (teletrabalho).
DOU 31/07/2020 - Seção 1 - p. 21-23
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 696 - 30/07/2020
Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
DJe 30/07/2020 - STF - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 192 - 27/07/2020
Credencia o curso "A Nova Lei Nº 14.010, de 10 de Junho de 2020 - Regime Jurídico Emergencial Transitório de Direito Privado (Lei da Pandemia)" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 31/07/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 196 - 29/07/2020
Credencia o curso "Grandes Temas do CPC/2015: honorários advocatícios e precedentes judiciais" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 31/07/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 654 - 30/07/2020
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR2ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ em virtude de desoneração total de Subprocuradora-Geral da República, no período de 3 a 31.8.2020.
DOU 31/07/2020 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA PGR/MPF N. 655 - 30/07/2020
Designa Procuradora Regional da República lotada na PRR3ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o STJ, em virtude de desoneração total de Subprocuradora-Geral da República, no período de 3 a 31.8.2020.
DOU 31/07/2020 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 41.056 - 30/07/2020
Dispõe sobre o cancelamento do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2020, previsto no art. 6º-B do Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, e dá outras providências.
DODF 31/07/2020 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

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