ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 92 - 30/07/2020
Torna público que a Medida Provisória n. 927, de 22.3.2020, que "dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), teve seu prazo de vigência encerrado no dia 19.7.2020.
DOU 31/07/2020 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 93 - 30/07/2020
Torna público que a Medida Provisória n. 928, de 23.3.2020, que "altera a Lei nº 13.979, de 6.2.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22.3.2020", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 20.7.2020.
DOU 31/07/2020 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA N. 341 - 30/07/2020
Aprova o Regimento Interno da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG, instituída pelo Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019.
DOU 03/08/2020 - Seção 1 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 453 - 31/07/2020
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
DOU 03/08/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 243 - 21/07/2020
Exonera servidora de cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/08/2020 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 249 - 31/07/2020
Exonera servidoras de cargos em comissão do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 03/08/2020 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 418 - 20/07/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 31/07/2020 - Seção 2 - p. 59 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 427 - 24/07/2020
Dispensa servidores da função de confiança de Chefe de Seção, na Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 03/08/2020 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 431 - 29/07/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Enfermagem, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 03/08/2020 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 434 - 31/07/2020
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Precatórios e RPV, da Coordenadoria de Execução Judicial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Designa servidor para a referida função.
DOU 03/08/2020 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 435 - 31/07/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Precatórios e RPV, da Coordenadoria de Execução Judicial da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 03/08/2020 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 247 - 30/07/2020
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 03/08/2020 - Seção 1 - p. 138
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 248 - 30/07/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 03/08/2020 - Seção 1 - p. 138
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA CONJUNTA N. 38 - 31/07/2020
Estabelece prazos para a atualização cadastral das informações referentes a ocupação dos imóveis de uso especial utilizados pela União, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, próprios ou de terceiros, no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de uso especial da União - SPIUNet.
DOU 03/08/2020 - Seção 1 - p. 11
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 654 - 30/07/2020
Designa Procurador Regional da República para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 31/07/2020 - Seção 2 - p. 55 - Ed. Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 655 - 30/07/2020
Designa Procuradora Regional da República para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 31/07/2020 - Seção 2 - p. 56 - Ed. Extra
Inteiro Teor da Legislação

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