PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 24 - 19/11/2003
Institui a "Rede de Consultores Ad Hoc da Secretaria Nacional Antidrogas" com o objetivo de oferecer assessoria técnica e científica às ações desenvolvidas pela Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD.
DO 24/11/2003 - p. 23 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 1.806 - 21/11/2003
Institui o Comitê Gestor da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de estabelecer diretrizes, promover, priorizar e supervisionar programas, projetos e atividades no âmbito da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública do Ministério da Justiça.
DO 24/11/2003 - p. 48 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 21/11/2003
Institui a Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue e dá outras providências.
DO 24/11/2003 - p. 21 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.890 - 21/11/2003
Cria a Câmara de Política Cultural, do Conselho de Governo.
DO 24/11/2003 - p. 21 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.770 - 21/11/2003
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
DO 24/11/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.771 - 21/11/2003
Dispõe sobre a criação de cargos de Membro, criação de Cargos Efetivos, criação e transformação de Funções Comissionadas no âmbito do Ministério Público da União, e a criação e transformação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal, e criação de Ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências.
DO 24/11/2003 - p. 12 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.772 - 21/11/2003
Dispõe sobre a criação de 183 (cento e oitenta e três) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País e dá outras providências.
DO 24/11/2003 - p. 16 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.774 - 21/11/2003
Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9.607, de 18.02.1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
DO 24/11/2003 - p. 20 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 7 - 20/11/2003
Aprova a Estrutura Organizacional da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
DJ 24/11/2003 - p. 29 - Seção III (1ª PARTE)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 7 - 20/11/2003
Aprova a Estrutura Organizacional da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
DJ 24/11/2003 - p. 29 - Seção III (2ª PARTE)
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 42 - 03/11/2003
Dispõe sobre o envio à Corregedoria de dados estatísticos referentes à produtividade dos juízes federais no Juizado Especial Previdenciário.
DJ 24/11/2003 - p. 234 - Seção II
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