ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 105 - 06/08/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 950, de 8.4.2020, que "Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)".
DOU 07/08/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 12 - 04/08/2020
Comunica o afastamento com concessão de diária referente a julho de 2020.
DJe 06/08/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 06/08/2020
Torna público que a sessão extraordinária da Sexta Turma do STJ, que se realizará no dia 12.8.2020, a partir das 13 horas, será por meio de videoconferência.
DJe 07/08/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 122 - 05/08/2020
Estabelece os elementos que constarão do conjunto de identificação padrão de magistrado do Poder Judiciário.
DJe 06/08/2020 - CNJ - Edição Extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 18.731 - 06/08/2020
Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
DOU 07/08/2020 - Seção 1 - p. 11-12
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 697 - 06/08/2020
Dispõe sobre a criação do Centro de Mediação e Conciliação, responsável pela busca e implementação de soluções consensuais no Supremo Tribunal Federal.
DJe 07/08/2020 - STF
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 9 - 06/08/2020
Altera a portaria de designação dos integrantes da Comissão de Seleção dos professores para compor o corpo docente do Programa de Mestrado Profissional em Direito e do Poder Judiciário da Enfam - PPGPD, conforme Resolução Enfam n. 3/2020.
DJe 07/08/2020 - STJ
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ATOS DO GDF

PORTARIA N. 578 - 03/08/2020
Regulamenta o funcionamento de serviços de alimentação e nutrição, no âmbito do Distrito Federal.
DJe 07/08/2020 - DODF
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