ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.036 - 13/08/2020
Altera a Lei nº 14.017, de 29.6.2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
DOU 14/08/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RESOLUÇÃO N. 165 - 07/08/2020
Disciplina a concessão do adicional de insalubridade previsto no artigo 68 da Lei 8.112, de 11.12.1990, e no artigo 12, da Lei 8.270 de dezembro de 1991.
DOU 14/08/2020 - Seção 1 - p. 99-100
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.457 - 13/08/2020
Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14.3.de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
DOU 14/08/2020 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 652 - 07/08/2020
Dispõe sobre a adoção do Sistema Nacional de Cálculos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, doravante identificado como SINACA, como sistema corporativo nacional.
DOU 14/08/2020 - Seção 1 - p. 103
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 657 - 10/08/2020
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 458, de 4.10.2017, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
DOU 14/08/2020 - Seção 1 - p. 104
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 3 DE SESSÃO DO PLENÁRIO - 13/08/2020
Torna público que será realizada, por meio de videoconferência, dia 20.8.2020, às 18 horas, a sessão plenária destinada a eleger membros para o Tribunal Superior Eleitoral.
DJe 14/08/2020 - STJ
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 7 - 28/07/2020
Primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 7/2019, que tem por objetivo a implementação de parceria institucional para digitalização do acervo de processos do TRF1, cujo objeto é a prorrogação de sua vigência.
DJe 14/08/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 12 - 13/08/2020
Institui a Ouvidoria das Mulheres do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/08/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 259 - 13/08/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Laurita Vaz. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 14/08/2020 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 463 - 12/08/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 14/08/2020 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 700 - 13/08/2020
Altera o formato do Diário de Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal, disciplina os procedimentos de divulgação e publicação automáticas e dá outras providências.
DJe 13/08/2020 - STF - Edição Extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA DISPF N. 35 - 12/08/2020
Autoriza a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, e os atendimentos de advogados; suspende as atividades presenciais de educação, de trabalho, de assistência religiosa e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção e controle de riscos do Novo Coronavírus.
DOU 14/08/2020 - Seção 1 - p. 54
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 41.105 - 13/08/2020
Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19, e o Decreto 40.982, de 13, de julho de 2020, que regulamentou a Lei nº 6.630, de 10 de julho de 2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, para permitir a abertura de igreja, templos e locais religiosos com capacidade para menos de 200 pessoas.
DODF 14/08/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

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