ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 107 - 14/08/2020
Prorroga a vigência, pelo período de 60 dias, da Medida Provisória nº 983, de 16.6.2020, que "Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos".
DOU 14/08/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 108 - 14/08/2020
Prorroga a vigência, pelo período de 60 dias, da Medida Provisória nº 984, de 18.6.2020, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24.3.1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15.5.2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6.2.2020".
DOU 14/08/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 8 - 14/08/2020
Aprova a revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ.
BS 14/08/2020 - STJ
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PORTARIA N. 261 - 14/08/2020
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Inteligência Artificial. Revoga designação de Servidor para o referido cargo.
DOU 17/08/2020 - Seção 2 - p. 56
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 2 - 13/08/2020
Designa os membros da comissão intersetorial de validação do material didático da capacitação no âmbito do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
DJe 17/08/2020 - CNJ
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