ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 17/08/2020
Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED n. 9/2016, celebrado entre o Senado Federal e o STJ, que tem por objeto tornar disponível à Biblioteca do STJ o sistema informatizado de gerenciamento de bibliotecas do Senado. Prorroga o período de vigência para 28/11/2020 a 27/11/2021.
DOU 19/05/2020 - Seção 3 - p. 102
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.040 - 18/08/2020
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16.6.2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
DOU 19/08/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.041 - 18/08/2020
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
DOU 19/08/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.465 - 18/08/2020
Institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização.
DOU 19/08/2020 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 17/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 3.9.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 19/08/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 17/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 17.9.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 19/08/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 263 - 18/08/2020
Designa a Ministra Fátima Nancy Andrighi para presidir a Terceira Turma no período regimental de 25 de agosto de 2020 a 24 de agosto de 2022.
DJe 19/08/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA INTERINSTITUCIONAL N. 4 - 18/08/2020
Institui o Selo Agenda 2030 no Poder Judiciário.
DJe 19/08/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA N. 468 - 18/08/2020
Altera a Portaria MJSP nº 463, de 16.8.2020, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a instituição da Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública - PNISP e da Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública - ENISP e para a elaboração do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública - PLANISP.
DOU 18/08/2020 - Seção 1 - p. 3 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 204 - 12/08/2020
Credencia o curso "Comunicação no Trabalho: Como Criar Conexões com Equipes Virtuais?" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 19/08/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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