ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL - 20/10/2003
Faz saber que estarão abertas as inscrições para o III Exame de Ordem de 2003.
DJ 25/11/2003 - p. 248 - Seção III (republicação)
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RESOLUÇÃO Nº 121 - 28/10/2003
Revisa e determina a publicação dos enunciados que integram a Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
DJ 25/11/2003 - p. 363 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.778 - 24/11/2003
Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
DO 25/11/2003 - p. 11 -Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 139 - 21/11/2003
Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências.
DO 25/11/2003 - p. 12 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 33 - 20/11/2003
Regulamenta o funcionamento dos arquivos correntes de Primeira Instância.
DJ 25/11/2003 - p. 97 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 35 - 10/11/2003
Dispõe sobre a inscrição da Notadez Informação Ltda. como Repositório Autorizado da Jurisprudência do TRF - 2ª Região.
DJ 25/11/2003 - p. 196 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 36 - 12/11/2003
Dispõe sobre a padronização do sistema central informatizado da 2ª Região.
DJ 25/11/2003 - p. 196 - Seção II (republicação)
Texto Integral

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