ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.046 - 24/08/2020
Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
DOU 25/08/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.047 - 24/08/2020
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27.11.1998, 7.783, de 28.6.1989, 12.815, de 5.6.2013, 7.565, de 19.12.1986, e 10.233, de 5.6.2001.
DOU 25/08/2020 - Seção 1 - p. 4-6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.048 - 24/08/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nos 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
DOU 25/08/2020 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.470 - 24/08/2020
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6.7.2020.
DOU 24/08/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 24/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 17.9.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 25/08/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 24/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 3.9.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 25/08/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 24/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 17.9.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 25/08/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 477 - 24/08/2020
Designa servidores para constituírem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar junto à Assessoria de Ética e Disciplina.
BS 25/08/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 331 - 20/08/2020
Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.
DJe 25/08/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 332 - 21/08/2020
Dispõe sobre a ética, a transparência e agovernança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 25/08/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

RESOLUÇÃO CMN N. 4.845 - 24/08/2020
Altera o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio da alteração desse limite no Anexo à Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017.
DOU 25/08/2020 - Seção 1 - p. 48
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CMN N. 4.846 - 24/08/2020
Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), instituído pela Lei nº 14.043, de 19.8.2020.
DOU 25/08/2020 - Seção 1 - p. 48-49
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 873 - 24/08/2020
Suspende a eficácia do art. 14 da Resolução CODEFAT nº 467, de 21.12.2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do seguro-desemprego, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020 e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6.2.2020.
DOU 25/08/2020 - Seção 1 - p. 43
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 41.135 - 24/08/2020
Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19, e o Decreto nº 40.982, de 13, de julho de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.630, de 10 de julho de 2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais, objetivando permitir que crianças menores de 12 anos, participem presencialmente das atividades religiosas.
DODF 25/08/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.137 - 24/08/2020
Dispõe sobre a autorização para a realização de provas e eventos agropecuários no âmbito do Parque Granja do Torto - PGT, de modo virtual.
DODF 25/08/2020 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

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