ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 996 - 25/08/2020
Institui o Programa Casa Verde e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), e a famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural.
DOU 26/08/2020 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 20/08/2020
Eleição de membros para o Tribunal Superior Eleitoral.
BS 25/08/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 264 - 24/08/2020
Reconduz Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao cargo de membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, no biênio 2020/2022.
DOU 25/08/2020 - Seção 2 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA CONJUNTA N. 9 - 25/08/2020
Cria novos serviços relativos aos Acordos Internacionais nos canais remotos de atendimento do INSS.
DOU 26/08/2020 - Seção 1 - p. 21-22
Inteiro Teor da Legislação

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