ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.480 - 01/09/2020
Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20.4.2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera leis.
DOU 02/09/2020 - Seção 1 - p. 3-5
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 998 - 01/09/2020
Altera a Lei nº 9.991, de 24.7.2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências; a Lei nº 5.655, de 20.5.1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências; o Decreto-Lei nº 1.383, de 26.12.1974, que altera a redação do artigo 4º da Lei nº 5.655, de 20.5.1971 e dá outras providências; a Lei nº 9.427, de 26.12.1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências; a Lei nº 10.438, de 26.4.2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, e dá outras providências; a Lei nº 10.848, de 15.3.2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e altera outras leis; a Lei nº 12.111, de 9.12.2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e altera outras leis; e a Lei nº 12.783, de 11.1.2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária e altera leis; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
DOU 02/09/2020 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 292 - 31/08/2020
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro e exonera servidor o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do referido gabinete.
DOU 02/09/2020 - Seção 2 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 295 - 01/09/2020
Revoga a designação de servidora para substituir o Secretário-Geral da Presidência.
DOU 02/09/2020 - Seção 2 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 296 - 01/09/2020
Revoga a designação de servidor para substituir o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 02/09/2020 - Seção 2 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 297 - 01/09/2020
Designa servidores para substituir o Diretor-Geral e o Secretário-Geral da Presidência.
DOU 02/09/2020 - Seção 2 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 298 - 01/09/2020
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 02/09/2020 - Seção 2 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 505 - 31/08/2020
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado. Designa servidora para a referida função.
DOU 02/09/2020 - Seção 2 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação

RETIFICAÇÃO - 02/09/2020
Retifica a Portaria STJ/GP n. 284 de 27 de agosto de 2020, que nomeia servidores para cargos em comissão de Secretarias e Gabinetes do STJ.
DOU 02/09/2020 - Seção 2 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação

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