PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA Nº 104 - 25/11/2003
Define normas para a realização de curso de formação para os Advogados da União em exercício nos Órgãos da Advocacia-Geral da União, em Brasília – DF.
DO 26/11/2003 - p. 66 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA CULTURA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 - 25/11/2003
Dispõe sobre a acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal, e outras categorias, conforme especifica.
DO 26/11/2003 - p. 67 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.892 - 25/11/2003
Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 04.02.1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e dá outras providências.
DO 26/11/2003 - p. 57 - Seção I
DO 27/11/2003 - p. 7 - Seção I (retificação)
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.894 - 25/11/2003
Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.591, de 10.02.2003, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências.
DO 26/11/2003 - p. 59 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.896 - 25/11/2003
Dispõe sobre a institucionalização do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG, e dá outras providências.
DO 26/11/2003 - p. 63 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.897 - 25/11/2003
Regulamenta o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.559, de 13.02.2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (regime de anistia política), e dá outras providências.
DO 26/11/2003 - p. 64 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 110-728 - 19/11/2003
Regula o Cerimonial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
DJ 26/11/2003 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 77 - 24/11/2003
Determina a inclusão da Semana da Saúde no calendário oficial do TRT da 10ª Região.
DJ 26/11/2003 - p. 15 - Seção III
Texto Integral

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