ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.004 - 26/05/2020
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.004 de 26.5.2020 que "Altera a Lei nº 6.634, de 2.5.1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 10.304, de 5.11.2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União".
DOU 08/09/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.010 - 10/06/2020
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.010 de 10.6.2020 que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)".
DOU 08/09/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.019 - 02/07/2020
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.019 de 2.7.2020 que "Altera a Lei nº 13.979, de 6.2.2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
DOU 08/09/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.052 - 08/09/2020
Altera a Lei nº 9.427, de 26.12.1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8.12.2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4.3.2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22.12.2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11.1.2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei.
DOU 09/09/2020 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.053 - 08/09/2020
Altera a Lei nº 6.088, de 16.7.1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
DOU 09/09/2020 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 08/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ prevista para o dia 15.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 09/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 08/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ prevista para o dia 8.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 09/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 311 - 08/09/2020
Designa Juiz Federal convocado para atuar como juiz auxiliar da Presidência, para substituir o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.
DOU 09/09/2020 - Seção 2 - p. 35
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 537 - 04/09/2020
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa para fornecimento de conjunto de equipamentos para videoconferência composto de webcam com microfone embutido e caixas de som.
BS 09/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 310 - 08/09/2020
Designa juíza auxiliar para compor o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde.
BS 08/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 - 04/09/2020
Dispõe sobre a criação de comitês consultivos temporários para atuar em auxílio à Presidência, durante a gestão do biênio 2020-2022.
DJe 09/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

REGULAMENTO DE TRATAMENTO DE GESTÃO DE CONFLITOS - 13/04/2020
Institui o Regulamento das ações de capacitação e do banco de dados da política de tratamento adequado de conflitos.
DJe 09/09/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

RESOLUÇÃO N. 978 - 08/09/2020
Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos vinculados à área orçamentária de habitação popular.
DOU 09/09/2020 - Seção 1 - p. 25
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA N. 241 - 07/09/2020
Comunica que dia 10.9.2020 o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 8 às 14 horas.
DJe 09/09/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

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