ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 120 - 10/09/2020
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 992, de 16.7.2020, que "Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7.5.2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28.8.2017, a Lei nº 13.097, de 19.1.2015, e a Lei nº 6.015, de 31.12.1973".
DOU 11/09/2020 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA N. 540 - 08/09/2020
Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
DOU 11/09/2020 - Seção 1 - p. 6-8
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 10/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ prevista para o dia 8.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 11/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 10/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ prevista para o dia 15.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 11/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 6 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 10/09/2020
Torna público que no dia 17.9.2020, às 14h, será realizada, por meio de videoconferência, a sessão plenária destinada a eleger o Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam.
DJe 11/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 37 - 04/09/2020
Disciplina a convocação de juízes auxiliares pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 11/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 38 - 04/09/2020
Disciplina as reuniões do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 11/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 550 - 10/09/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 11/09/2020 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 552 - 10/09/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção Educativa e Social da Coordenadoria de Memória e Cultura, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 11/09/2020 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 553 - 10/09/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Auditoria Interna. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Coordenador de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão.
DOU 11/09/2020 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 557 - 10/09/2020
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 11/09/2020 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 549 - 09/09/2020
Altera a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do Superior Tribunal de Justiça.
BS 10/09/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 160 - 09/09/2020
Estabelece o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud e regulamenta o acesso público aos dados do DataJud por meio de API - ApplicationProgramming Interface.
DJe 11/09/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 75 - 09/09/2020
Recomenda a regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo.
DJe 10/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 76 - 08/09/2020
Dispõe sobre recomendações a serem seguidas na gestão dos processos, em termos de ações coletivas, no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 10/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 77 - 09/09/2020
Recomenda aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais a instalação de Varas Criminais Colegiadas previstas no art. 1º-A da Lei nº 12.694/2012, incluído pelo art. 13 da Lei nº 13.964/2019, e dá outras providências.
DJe 10/09/2020 - CNJ - Edição Extra
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RESOLUÇÃO N. 339 - 08/09/2020
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas - NAC, dos Núcleos de Ações Coletivas - NACs e dos cadastros de ações coletivas do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios.
DJe 10/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 340 - 08/09/2020
Altera a Resolução CNJ n. 88/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
DJe 10/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 342 - 09/09/2020
Institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência - BNMPU, nos termos do parágrafo único do artigo 38-A da Lei n. 11.340/2006, com redação dada pela Lei n. 13.827/2019.
DJe 10/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 343 - 09/09/2020
Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
DJe 10/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 344 - 09/09/2020
Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
DJe 10/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 323 - 10/09/2020
Dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos imóveis de uso público dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e para divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais.
DOU 11/09/2020 - Seção 1 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 924 - 09/04/2020
Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais nas unidades do INSS e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).
DOU 11/09/2020 - Seção 1 - p. 87
Inteiro Teor da Legislação

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