ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

LEI N. 14.057 - 11/09/2020
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15.12.1988, e a Lei nº 8.212, de 24.7.1991.
DOU 14/09/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 314 - 11/09/2020
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Og Fernandes, pelo período de 1 ano, a contar de 27.8.2020.
DOU 14/09/2020 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 315 - 11/09/2020
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 14/09/2020 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 555 - 10/09/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Desenvolvimento de Cursos e Eventos da Coordenadoria de Desenvolvimento de Ações Educacionais, da Secretaria Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 14/09/2020 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 556 - 10/09/2020
Designa servidora para substituir o Coordenador de TV e Rádio da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 14/09/2020 - Seção 2 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 561 - 11/09/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral. Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 14/09/2020 - Seção 2 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 565 - 11/09/2020
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C da Secretaria de Segurança. Torna sem efeito a Portaria STJ/GP n. 284 de 27 de agosto de 2020, do referido servidor para a função mencionada.
DOU 14/09/2020 - Seção 2 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

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