MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL

CARTA-CIRCULAR Nº 3.107 - 26/11/2003
Estabelece procedimentos para o cadastramento no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR das medidas judiciais registradas na Central de Risco de Crédito.
DO 28/11/2003 - p. 44 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 27/11/2003
Cria a Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário no Brasil.
DO 28/11/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 5395 - 12/11/2003
Aprova a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
DJ 28/11/2003 - p. 155 - Seção III (republicação)
Texto Integral

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