MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 54 - 28/11/2003
Estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos jurídicos firmados entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais.
DO 01/12/2003 - p. 82 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº 14 - 27/11/2003
Estabelece e padroniza procedimentos com vistas ao registro de Contratos de Alienação Fiduciária de veículos junto aos órgãos executivos de trânsito.
DO 01/12/2003 - p. 86 - Seção I
Texto Integral

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