ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 133 - 19/10/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 984, de 18.6.2020, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24.3.1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15.5.2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6.2.2020".
DOU 20/10/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.523 - 19/10/2020
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29.12.2016.
DOU 20/10/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 664 - 19/10/2020
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 530, de 25.3.2019, publicada em 1.4.2019, que dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Alvará de Soltura Eletrônico no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 20/10/2020 - Seção 1 - p. 86
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/10/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 5.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/10/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 19.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 662 - 15/10/2020
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos.
DOU 20/10/2020 - Seção 2 - p. 34
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA N. 561 - 16/10/2020
Designa servidores do STJ para compor a Comissão de Gestão da Rádio e da TV Justiça.
DOU 20/10/2020 - Seção 2 - p. 33
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 707 - 19/10/2020
Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
DJe 20/10/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 279 - 16/10/2020
Credencia o curso "Direito e Tecnologia em Tempos de Covid-19" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 20/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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