MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 370 - 08/11/2003
Adota tabela de designação e de codificação fiscal simplificada e estabelece procedimentos especiais para a formalização do Auto de Infração relativo à aplicação da pena de perdimento de mercadoria, nas situações que especifica.
DO 02/12/2003 - p. 31 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 366 - 28/11/2003
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2003.
DJ 02/12/2003 - p. 110 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.904 - 01/12/2003
Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.
DO 02/12/2003 - p. 8 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.791 - 01/12/2003
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DO 02/12/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.792 - 01/12/2003
Altera a Lei nº 7.210, de 11.06.1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 03.10.1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências
DO 02/12/2003 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.793 - 01/12/2003
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
DO 02/12/2003 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 141 - 01/12/2003
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12.07.2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
DO 02/12/2003 - p. 7 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 600-016 - 27/11/2003
Altera as competências das Turmas Suplementares do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
DJ 02/12/2003 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 79 - 26/11/2003
Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em cursos de pós-graduação lato e stricto sensu.
DJ 02/12/2003 - p. 96 - Seção III
Texto Integral

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