ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 241 - 10/11/2020
Institui o Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário”.
DJe 11/11/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 242 - 10/11/2020
Institui o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
DJe 11/11/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

LEI GDF N. 6.711 - 10/11/2020
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.
DODF 11/11/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 6.712 - 10/11/2020
Dispõe sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial - TRF na segurança pública e dá outras providências.
DODF 11/11/2020 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

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