MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 55 - 02/12/2003
Dispõe sobre o processo administrativo para comprovação de conhecimento prévio de doença e lesão preexistente pelo consumidor contratante ou beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
DO 03/12/2003 - p. 41 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

COMUNICADO - 27/11/2003
Comunica que não haverá expediente no dia 08 de dezembro do corrente ano.
DJ 03/12/2003 - p. 607 - Seção I
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SÚMULA Nº 10 - 27/11/2003
Edita a Súmula nº 10 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.
DJ 03/12/2003 - p. 607 - Seção I
DJ 31/12/2003 - p. 129 - Seção I (republicação)
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 37 - 24/11/2003
Dispõe sobre a estrutura e as atividades desempenhadas pela Unidade de Segurança Institucional do Tribunal.
DJ 03/12/2003 - p. 106 - Seção II
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