ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.574 - 14/12/2020
Altera o Decreto nº 9.944, de 30.7.2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.
DOU 15/12/2020 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

LEI GDF N. 6.753 - 14/12/2020
Dispõe sobre a vacinação da população em caso de epidemias ou pandemias.
DODF 14/12/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

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