ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.606 - 22/01/2021
Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
DOU 25/01/2021 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 38 - 22/01/2021
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.
DOU 25/01/2021 - Seção 1 - p. 97-162
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CONSOLIDAÇÃO DAS SÚMULAS DA AGU - 22/01/2021
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
DOU 25/01/2021 - Seção 1 - p. 5-11
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 43 - 18/01/2021
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Seleção e Classificação da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa a referida servidora para para substituir o Chefe da Seção de Identificação e Tratamento.
DOU 25/01/2021 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 49 - 22/01/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Sustentação de Sistemas Administrativos da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 25/01/2021 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N. 87 - 20/01/2021
Recomenda aos tribunais e magistrados a adoção de medidas no intuito de regulamentar o art. 88, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 25/01/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 356 - 27/11/2020
Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos sem procedimentos criminais e dá outras providências.
DJe 25/01/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 366 - 20/01/2021
Altera a Resolução CNJ nº 348/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
DJe 25/01/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 367 - 19/01/2021
Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 25/01/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 368 - 20/01/2021
Altera a Resolução CNJ nº 214/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais, e dá outras providências.
DJe 25/01/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 369 - 19/01/2021
Estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal, e em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs nº 143.641/SP e nº 165.704/DF.
DJe 25/01/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 7 - 20/01/2021
Credencia o curso "Curso a Distância o Líder em Mim: a contribuição da comunicação não violenta" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 25/01/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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