MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO Nº 151 - 08/10/2003
Dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator.
DO 10/12/2003 - p. 86 - Seção I
DO 16/12/2003 - p. 37 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 341 - 05/12/2003
Prorroga o prazo estabelecido na Resolução nº 317, de 26.05.2003, para implantação da tabela única de assuntos.
DO 10/12/2003 - p. 103 - Seção I
DJ 11/12/2003 - p. 420 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 342 - 05/12/2003
Estabelece novos prazos para conclusão dos trabalhos e implantação das tabelas de classes e de movimentação processual, instituídas pela Resolução nº 328, de 28.08.2003, a serem uniformizadas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 10/12/2003 - p. 103 - Seção I
DJ 11/12/2003 - p. 420 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 343 - 05/12/2003
Dispõe sobre o julgamento prioritário de ações junto às Turmas Recursais e Turmas de Uniformização, bem como sobre a possibilidade de suspensão de processos no âmbito de competência dos Juizados Especiais Federais.
DO 10/12/2003 - p. 103 - Seção I
DJ 20/02/2004 - p. 471 - Seção I (republicação)
Texto Integral

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