ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.617 - 05/02/2021
Altera o Decreto nº 9.931, de 23.7.2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
DOU 08/02/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.620 - 05/02/2021
Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.
DOU 08/02/2021 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.621 - 05/02/2021
Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31.12.2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
DOU 08/02/2021 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 64 - CJF - 04/02/2021
Dispõe sobre o exercício das funções de Controlador e de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito do Conselho da Justiça Federal, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
DOU 08/02/2021 - Seção 1 - p. 171
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 3 - 05/02/2021
Comunica o afastamento com concessão de diárias referente a janeiro de 2021.
DJe 08/02/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 4 - 05/02/2021
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 12/2020, que institui a Ouvidoria das Mulheres do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 08/02/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 42 - 04/02/2021
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe de Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 08/02/2021 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 17 - 28/01/2021
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2021.
DJe 08/02/2021 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 369 - REPUBLICAÇÃO - 19/01/2021
Estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal, e em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs n. 143.641/SP e n. 165.704/DF. (Republicada no DJe n. 30, de 8.02.2021 em razão de erro material.)
DJe 08/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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