ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.801 - 10/12/2003
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8.185, de 14.05.1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10.01.1992, e nº 9.699, de 08.09.1998.
DO 11/12/2003 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 11 - 09/12/2003
Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos.
DJ 11/12/2003 - p. 126 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 4 - 09/12/2003
Dispõe sobre os valores contingenciados, referentes à limitação de movimentação financeira e de empenho de dotações orçamentárias consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.640, de 14.01.2003.
DO 11/12/2003 - p. 255 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 272 - 02/12/2003
Altera o artigo 3º da Resolução nº 261, de 26.09.2003, que dispõe sobre as Tabelas de Custas do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DJ 11/12/2003 - p. 3 - Seção I (republicação)
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 760 - 09/12/2003
Delega competência e autoriza subdelegação respectiva ao Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 11/12/2003 - p. 15 - Seção III
Texto Integral

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