MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 5 - 03/12/2003
Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou permanência definitiva, ao companheiro ou companheira, sem distinção de sexo.
DO 12/12/2003 - p. 77 - Seção I
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 375 - 09/12/2003
Dispõe sobre o expediente da Secretaria do Tribunal no período de 07 a 31.01.2004.
DJ 12/12/2003 - p. 208 - Seção I
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 05 - 04/12/2003
Dispõe sobre o registro de dados relativos a revisões de eleitorado.
DJ 12/12/2003 - p. 203 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.803 - 11/12/2003
Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07.12.1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.
DO 12/12/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.804 - 11/12/2003
Altera a Lei nº 10.640, de 14.01.2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
DO 12/12/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 254 - 09/12/2003
Designa o Ministro Jorge Scartezzini para compor a Corte Especial, em virtude da aposentadoria do Ministro Fontes de Alencar.
DJ 12/12/2003 - p. 209 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 255 - 09/12/2003
Designa o Ministro Paulo Gallotti para compor a Corte Especial, em substituição ao Ministro Vicente Leal.
DJ 12/12/2003 - p. 209 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 256 - 09/12/2003
Designa o Ministro Hamilton Carvalhido para compor o Conselho de Administração, em virtude da aposentadoria do Ministro Fontes de Alencar.
DJ 12/12/2003 - p. 209 - Seção I
Texto Integral

COMUNICADO - 10/12/2003
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para recursos de 20 de dezembro de 2003 a 2 de fevereiro de 2004.
DJ 12/12/2003 - p. 209 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 600-017 - 04/12/2003
Dispõe sobre a eleição, posse e mandato de Diretor do Foro e Coordenador de Subseção Judiciária.
DJ 12/12/2003 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 43 - 04/12/2003
Dispõe sobre o prazo previsto para o desmembramento de classes processuais.
DJ 12/12/2003 - p. 397 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 44 - 05/12/2003
Dispõe sobre o envio à Corregedoria de dados estatísticos referentes à produtividade dos Juízes Federais nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
DJ 12/12/2003 - p. 397 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 45 - 05/12/2003
Dispõe sobre a criação de classe processual referente ao Juizado Especial Criminal Adjunto.
DJ 12/12/2003 - p. 397 - Seção II
Texto Integral

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