MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO Nº 151 - 08/10/2003
Dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator.
DO 16/12/2003 - p. 37 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 277 - 11/12/2003
Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação de procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.
DJ 16/12/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 82 - 11/12/2003
Inclui subclasses no Anexo VI do Provimento Geral Consolidado - COGER.
DJ 16/12/2003 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 46 - 11/12/2003
Altera o Provimento nº 18, de 02.02.1995, que consolida as normas do serviço de distribuição, protocolo e das Secretarias das Varas da Justiça Federal da 3ª Região.
DJ 16/12/2003 - p. 538 - Seção II
Texto Integral

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