ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.666 - 05/04/2021
Altera o Decreto nº 10.020, de 17.9.2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.
DOU 06/04/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.667 - 05/04/2021
Altera o Decreto nº 9.764, de 11.4.2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 06/04/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

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