TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PROVIMENTO Nº 6 - 11/12/2003
Determina a padronização dos registros de autuação dos processos judiciários na Justiça do Trabalho.
DJ 18/12/2003 - p. 504 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.919 - 17/12/2003
Acresce e altera dispositivo do Decreto nº 4.885, de 20.11.2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.
DO 18/12/2003 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.820 - 17/12/2003
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
DO 18/12/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 75 - 16/12/2003
Transforma no âmbito da Secretaria do Conselho da Justiça Federal os cargos em comissão e funções comissionadas, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
DO 18/12/2003 - p. 87 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 344 - 16/12/2003
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, estabelecida por intermédio da Resolução nº 325, de 31.07.2003.
DO 18/12/2003 - p. 86 - Seção I
DO 26/01/2004 - p. 48 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

SÚMULA Nº 280 - 10/12/2003
Edita a Súmula nº 280, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 18/12/2003 - p. 207 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 278 - 15/12/2003
Regulamenta o artigo 134 do Regimento Interno, que dispõe sobre o pedido de vista dos autos por parte dos Senhores Ministros.
DJ 18/12/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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