MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 2.528 - 18/12/2003
Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro.
DO 19/12/2003 - p. 42 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.923 - 18/12/2003
Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.
DO 19/12/2003 - p. 5 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 289 - 18/12/2003
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DO 19/12/2003 - p. 94 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 779 - 17/12/2003
Fixa o valor do Auxílio Pré-escolar a ser pago aos servidores da Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 19/12/2003 - p. 131 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 11 - 16/12/2003
Altera dispositivos do Provimento nº 3, de 26.03.2002, que institui o Provimento Geral Consolidado atinente às disposições regulamentares da Justiça Federal da 1ª Região e sua integração com a Corregedoria-Geral e com os demais órgãos que compõem o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
DJ 19/12/2003 - p. 3 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 14 - 15/12/2003
Dispõe sobre a auto-intimação eletrônica de advogados no âmbito dos Juizados Especiais Federais na 2ª Região.
DJ 19/12/2003 - p. 16 - Seção II (2ª Edição)
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 20 - 17/12/2003
Altera a redação do art. 138, do Provimento 01, de 31/01/2001, Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.
DJ 19/12/2003 - p. 16 - Seção II (2ª Edição)
Texto Integral

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